A obra em questão é fruto da pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), no curso de Direito, da Universidade Regional do Cariri (URCA), campus Iguatu, Estado do Ceará.O trabalho está dividido da seguinte forma: no capítulo um, é apresentado, em breve síntese, o conceito de juventude, desde as sociedades clássicas até os dias atuais. Abordará a violência no Brasil e no estado do Ceará, com ênfase no número de crianças e adolescentes mortos nos últimos anos, vítimas de violência letal. Por fim, irá expor os números referentes à aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei no âmbito nacional, estadual e local, respectivamente.No capítulo dois é abordado o histórico da maioridade penal no país desde as Ordenações Filipinas até os dias atuais, como também as Propostas de Emendas à Constituição n.º 171, de 1993, n.º 33, de 2012 e n.º 04, de 2019, além do PL 1.481/2022, analisando suas justificativas, discussões políticas e sociais, da mesma maneira que o processo constitucional/legislativo envolvendo cada uma delas.No capítulo três, é levantada discussão sobre a previsão constitucional da imputabilidade penal a partir dos dezoito anos como cláusula pétrea, como também a visão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema, assim como serão discutidas as PEC’s de redução à luz da teoria do Direito Penal do Inimigo e do Populismo Penal, além de debater sobre a efetividade ou não desta redução no combate à criminalidade.Leia mais