Este E-book traz o mínimo do Direito nosso de cada dia, à luza dos chamados Direitos Fundamentais, elencados no art. 5º da Constituição Federal Brasileira. Não se trata de uma obra para fins acadêmicos e nem tem a pretensão de ocupar as prateleiras dos escritórios jurídicos, contudo, traz informações dos direitos que você possui e talvez nem saiba.