Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96 - LDB atualizada até 2022.De acordo com a Lei 14.191, de 03 de agosto de 2021.Contém Regulamento da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica (DECRETO Nº 9.432).Índice ativo, que facilita a navegação e o uso desse e-book.