Livros do autor: Legislação Brasileira

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Consolidação das Leis do Trabalho: Edição 2017 (Direito Direto Livro 5)

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Constituição da República Federativa do Brasil: Atualizada pela Emenda 96/2017 (Direito Direto Livro 8)

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Constituição Federal: Atualizada até a Emenda 91/2016

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Constituição e Códigos: 2019

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Instrução Normativa n. 17-B (INCRA)

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Código Brasileiro de Telecomunicações: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 19)

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Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei 13.146/2015 (Direito Direto Livro 2)

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cons-brasil90

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Mega Vade Mecum dos Concursos – 2021: Constituição e Códigos (Legislação Brasileira 2021)

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Código de Processo Civil Brasileiro: 2021 (Legislação Brasileira 2021)

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Código Civil e Código de Processo Civil (2 em 1)

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Constituição Federal: Atualizada pela Emenda 101/2019

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Código do Consumidor: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 8)

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Código de Processo Civil 2015: Lei 13.105/2015

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Código Eleitoral Brasileiro 2017

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Vade Mecum 2015: Acrescido do Novo CPC

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Vade Mecum 2018: edição 2018 (Direto ao Direito Livro 30)

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Vade Mecum Plus 2020: Volume II – Legislação Extravagante, Súmulas

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Código de Processo Civil 2018 (Direto ao Direito Livro 3)

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Juizados Especiais – 2014: Lei 9.099/95, Lei 10.259/2001 e 12.153/2009 (DIREITO TRANSPARENTE Livro 9)

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Constituição Federal Brasileira: atualizada pela Emenda 101/19

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Estatuto do Idoso: edição 2018 (Direto ao Direito Livro 26)

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Código de Defesa do Consumidor: Lei 8.078/90 – atualizado até fev/2014 (Direito Transparente)

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Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo: Conhecimentos em Direito – material de apoio

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INSS – Lei de Custeio

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Código de Defesa do Consumidor 2015: LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

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Código de Trânsito 2021

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Vade Mecum 2014: Coletânea de Legislação Federal (Direito Transparente Livro 1)

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Constituição Federal: Edição 2019 – Atualizada pela Emenda 102/2019

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Estatuto do Desarmamento: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 25)

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Constituição Federal: atualizada pela EC 82/2014

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Vade Mecum 2017

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Código Penal 2016 (Direito Contemporâneo Livro 3)

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Código Civil Brasileiro: Edição 2017 (Direito Direto Livro 2)

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Constituição Federal: 2018 (Direto ao Direito Livro 1)

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Regulamento do Imposto de Renda: Decreto 9.580/2018

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Código de Defesa do Consumidor: Edição 2017 (Direito Direto Livro 7)

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Lei dos Registros Públicos

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Código Penal: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 6)

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Licitações e Regime Diferenciado de Contratações: Leis 8.666/93 e 12.462/2011 (Direito Transparente Livro 27)

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Código Penal e Código de Processo Penal: atualizados até fevereiro de 2014

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Impeachment: Coletânea Normativa

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Código de Processo Penal: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 7)

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Direito Contemporâneo Livro 6)

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Código Penal Militar: 2018 (Direto ao Direito Livro 14)

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Constituição Federal: Atualizada pela emenda 85/2015

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LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO: Lei 9.394/96 atualizada até a lei 13.010/2014

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Estatuto de Defesa do Torcedor: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 22)

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Código Florestal: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 10)

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Código Civil

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Estatuto da Igualdade Racial: edição 2018 (Direto ao Direito Livro 27)

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Estatuto da Criança e do Adolescente: Edição 2016 (Direito Contemporâneo Livro 9)

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Constituição Federal: Edição 2020 – Atualizada pela Emenda 105/2019

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Código Civil Brasileiro: 2021 (Legislação Brasileira 2021)

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Estatuto dos Servidores Civis da União: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 28)

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Lei de Migração : Lei 13.445/2017 (Direto ao Direito Livro 26)

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Mega Vade Mecum : Edição 2018

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Código de Processo Civil Brasileiro: Edição 2017 (Direito Direto Livro 3)

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Legislação Tributária Federal: Parcelamentos Especiais – REFIS (Legislação Brasileira)

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Vade Mecum Plus: Volume I – Constituição, Códigos, Estatutos

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Compêndio de Normas Federais sobre Gestão de Pessoal Civil: Leis e regulamentos aplicáveis à gestão de pessoas dos servidores públicos civis da União e das autarquias e fundações públicas federais

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Constituição Federal Brasileira: Atualizada pela Emenda 99/2017

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Mega Vade Mecum: Edição 2017

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Código Tributário Nacional: 2021 (Legislação Brasileira 2021)

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Código Brasileiro de Aeronáutica

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Estatuto da Juventude: edição 2018

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Código de Trânsito Brasileiro: Atualizado pela lei 13.103 de 2 de março de 2015

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Código Eleitoral: Edição 2017 (Direito Direito Livro 8)

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Consolidação das Leis do Trabalho

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Código de Trânsito : edição 2018 (Direto ao Direito Livro 8)

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CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO: Atualizada até a Emenda nº 39/2014 (Direito Transparente Livro 23)

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Constituição Federal: Atualizada pela Emenda 103/2019 – Reforma Previdenciária

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Código de Processo Penal Brasileiro: 2021 (Legislação Brasileira 2021)

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Constituição Federal 2021: Atualizada pela Emenda 108/2020

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INSS – Legislação para Concurso: Edição 2016

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Código Eleitoral (Direito Transparente Livro 29)

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NOVA Consolidação das Leis do Trabalho: Atualizada pela lei 13.467/2017 (Direito Direto Livro 15)

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Código Penal Militar: Atualizado até abril de 2014 (Direito Transparente Livro 27)

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Reforma Previdenciária 2019: Proposta de Emenda 6/2019

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Constituição Federal e Constituição do Estado de São Paulo: Atualizadas até março de 2014

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Código de Processo Penal: atualizado até fevereiro de 2014 (Direito Transparente)

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Código Brasileiro de Aeronáutica: edição 2018 (Direto ao Direito Livro 16)

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Código Penal Brasileiro: Atualizado pela lei 13.142 de 6 de julho de 2015

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Legislação Previdenciária: Edição 2018

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Lei 4.380 de 1964

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Novo Regulamento do Imposto de Renda: Decreto 9.580/2018 (Legislação 2019 Livro 1)

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Código de Processo Penal Brasileiro

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Marco Legal do Saneamento 2021: Lei 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais, Lei 9.984/2000 – ANA, Lei 11.107/2005 – Consórcios Públicos, Lei 12.305/2010 – Política de Resíduos

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Codigo de Processo Penal: 2016 (Direito Contemporâneo Livro 8)

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Regulamento Aduaneiro: Decreto 6.759, de 5 de fevereiro de 2009

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Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: edição 2018 (Direto ao Direito Livro 29)

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Consolidação das Leis do Trabalho: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 5)

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INSS – Lei de Benefícios

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Vade Mecum Cível

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Código de Trânsito Brasileiro: Edição 2019 – 2º Semestre Com alterações da Medida Provisória Nº 882/2019

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Código Tributário Nacional

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Estatuto da Criança e do Adolescente: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 21)

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Código de Águas: Edição 2018 (Direto ao Direito Livro 11)

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Constituição Federal: Atualizada pela Emenda 108/2020

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Código de Trânsito Brasileiro 2021: Com alterações da lei 14.071/2020

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Regulamento Aduaneiro: Decreto 6.759/2009

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Legislação Previdenciária: Edição 2016 (Direito Contemporâneo Livro 7)

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Código de Trânsito 2021: Com alterações da lei 14.071/2020 (vigência a partir de 14/4/2021)

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ECA Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8.069/90 atualizada pela lei 13.106, de 17 de março de 2015.

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Lei de Registros Públicos: Lei 6.015/73 (Direito Transparente Livro 31)

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Vade Mecum 2016 (Direito Contemporâneo Livro 1)

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CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (Legislação Brasileira)

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Compêndio de Normas Aplicáveis à Pessoa com Deficiência: Leis e regulamentos para promoção dos direitos da pessoa com deficiência

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Estatuto da Cidade: Edição 2018 (Direto ao Direito)

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Lei das S.A.: Lei 6.404/76 (Direito Transparente Livro 30)

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Licitações e Contratos: E Legislação Correlata

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Novo Código de Processo Civil: Atualizado pela lei 13.256/2016

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Código de Trânsito Brasileiro: Edição 2017 (Direito Direto Livro 7)

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Código de Processo Civil: 2o. Semestre – 2019

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Código Tributário Nacional: Edição 2017 (Direito Direto Livro 6)

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Constituição Federal: Atualizada pela Emenda 107/2020

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Ordem dos Advogados do Brasil

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OAB – Estatuto, Regulamento e Código de Ética: Atualizados até março/2014 (Direito Direto Livro 1)

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Código de Processo Penal: Edição 2017 (Direito Direto’ Livro 4)

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Código Tributário Nacional: edição 2018 (Direto ao Direito Livro 4)

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Constituição Federal: Atualizada até a Emenda 90/2015

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Constituição Federal: Atualizada até a Emenda 93/2016

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Mega Vade Mecum do Estudante 2021: Constituição, Códigos, Estatutos, Legislação Extravagante

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Código Eleitoral 2015

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CLT 2015: Atualizada até a lei 11.103/2015

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Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar

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Código Florestal: Lei 12.651, de 25 de maio de 2012

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Constituição da República Federativa do Brasil: atualizada pela Emenda 95 (Direito Livro 1)

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Processo Administrativo Fiscal e Regimento Interno Do Carf: Decreto 70.235/72 e Portaria MF 343/2015

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Estatuto da Pessoa com Deficiência

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Código Penal Brasileiro: 2021 (Legislação Brasileira 2021)

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Estatuto do Estrangeiro: Lei e Regulamento (Direito Transparente Livro 31)

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Código de Trânsito Brasileiro e “Lei Seca”: Lei 9.503/97, atualizada até março de 2014 e Lei 11.705/08, a “Lei Seca” (Direito Transparente Livro 13)

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Constituição Federal: Atualizada até a Emenda 88/2015

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Mega Vade Mecum do Estudante de Direito 2021: Constituição, Códigos, Estatutos, Legislação Extravagante

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“Nova” Lei de Falências – 2021: Com alterações trazidas pela lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020

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Consolidação das Leis do Trabalho : de acordo com a Reforma Trabalhista de 2017 (Direito Contemporâneo Livro 10)

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Vade Mecum 2015: 2o Semestre (Direito Direto Livro 1)

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Constituição da República Federativa do Brasil: Edição 2021 – Atualizada pela Emenda 109/2021 de 16 de março de 2021 – PEC Emergencial

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Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execuções Penais: Atualizadas pela Lei 13.964/2019 (Três em um Livro 1)

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Estatuto e Código de Ética da OAB: 2021

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Código de Minas: 2018 (Direto ao Direito Livro 13)

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Código de Processo Penal Militar: 2018 (Direto ao Direito Livro 15)

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Código Tributário Nacional: 2016 (Direito Contemporâneo Livro 5)

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Vade Mecum 2015

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Código Civil 2016 (Direito Contemporâneo Livro 2)

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Constituição de 1988: Atualizada pela Emenda Constitucional 84/2014 (Legislação Brasileira)

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Mega Vade Mecum dos Concursos – 2021 – II: Estatutos e Legislação Extravagante

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INSS: Lei de Custeio Lei de Benefícios

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Nova Lei de Licitações: Lei 14.133/2021

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Código Penal: 2022

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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho 2022: Decreto-lei 5.452/43 atualizado até a lei 14.261/2021

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Código de Processo Civil: 2022

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Código de Processo Penal: 2022

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Código Tributário Nacional: 2022

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Estatuto da OAB 2022: Lei 8.906/94 com alterações trazidas pela lei 14.365/2022, de 2 de junho de 2022

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Mega Vade Mecum do Estudante 2022: Constituição, Códigos, Estatutos, Legislação Extravagante

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Código Civil Brasileiro: 2022

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Legislação Previdenciária 2022 - Lei 8.212/91 e lei 8.213/91: Leis de Custeio e de Benefícios da Previdência Social

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Código de Defesa do Consumidor 2022

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Código Penal Militar 2022: Decreto-Lei 1.001/1969

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Código de Processo Penal Militar 2022: Decreto-Lei 1.002/1969

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Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90: Edição 2021

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Constituição Federal do Brasil 2022: Atualizada pela Emenda 114/2021

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Constituição Federal do Brasil 2022: Atualizada pela Emenda 125/2022

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Legislação Concurso Oficial de Justiça: TJMG 2022

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Código Eleitoral: 2022

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Constituição Federal: Edição 2020 - Atualizada pela Emenda 105/2019

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Lei Maria da Penha - lei 11.340/2006: Edição 2021

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"Nova" Lei de Falências - 2021: Com alterações trazidas pela lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020

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Mega Vade Mecum dos Concursos - 2021: Constituição e Códigos (Legislação Brasileira 2021)

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Código de Processo Penal: Edição 2017 (Direito Direto' Livro 4)

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