Através deste Livro o leitor poderá compreender e ter uma análise crítica de um dos principais institutos do Direito Civil. A Desconsideração da Personalidade Jurídica.Dentre as principais características da pessoa jurídica, pode-se destacar, dentre outras, a autonomia patrimonial, uma vez que a pessoa jurídica, em regra, é pessoa distinta de seus membros, inclusive quanto a seu patrimônio e obrigações. Ao longo deste livro, será possível verificar que a autonomia patrimonial tem o objetivo claro de oportunizar segurança jurídica aos instituidores e empreendedores. Entretanto, o princípio da autonomia patrimonial acaba por facilitar a utilização das pessoas jurídicas como instrumento para a prática de fraudes, em que as pessoas naturais passaram a utilizar a distinção patrimonial entre elas e a pessoa jurídica, como expediente para a realização de fraudes e abusos, prejudicando terceiros e credores de boa-fé. Com escopo na finalidade precípua de evitar tais fraudes e abusos, desenvolveram o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a qual prevê o afastamento episódico da personalidade jurídica e da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para que uma eventual responsabilidade desta seja atribuída a seus sócios e/ou administradores, ou vice e versa. Porém, nas ações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, existem divergências doutrinárias quanto à aplicação do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica prevista na regra matriz do art. 50 do Código Civil, uma vez que o código consumerista traz em seu bojo princípios protecionistas do consumidor e faz confusão entre outros institutos de responsabilidade previstos no ordenamento jurídico.Nesta esteira, o livro analisará criticamente a (in)aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica nas ações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, fundamentada nos seguintes questionamentos abordados na obra:Leia mais