O presente livro “IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A ANTINOMIA ENTRE PRECEITOS MORAIS E MAZELAS NA GESTÃO PÚBLICA”, livro que chega à sua Segunda Edição Revisada e Atualizada de 2022, tem como escopo investigar e explanar o fenômeno da Improbidade Administrativa sob o desígnio jurídico de levar à prática o que preceitua a Constituição Federal de 1988. Ou seja, o cumprimento inescusável dos princípios postos da Moralidade, da Legalidade, da Eficiência, da Publicidade e da Impessoalidade (art. 37, CF/88). Um desafio científico diante das tão marcantes, e antigas, ondas de corrupção que assolam o âmbito governamental do Brasil, cujo maior meio combativo infraconstitucional encastela-se na Lei federal nº 8.429 de 1992: Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Onde se abordou a referida legislação ordinária quanto à sua aplicação, isto é, em tese, no tocante às sanções, aos posicionamentos das principais cortes brasileiras e aos aspectos processuais da Ação de Improbidade Administrativa (AIA) ou Ação Civil Pública (ACP). Essa lei nacional norteia as principais linhas desta obra com o propósito de expor as correntes ineficiências e ilegalidades que agentes públicos acometem nas administrações públicas, na administração direta, autarquias, empresas e fundações públicas, e sob a participação de terceiros particulares que recebem contrapartida do erário.Leia mais