Esta coletânea de estudos reúne pesquisadores do Programa de Pós- Graduação em Direito e Justiça Social-PPGD da Universidade Federal do Rio Grande-FURG, do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP/RS e do Grupo de pesquisa do CNPq “A formação de ordens normativas no plano internacional”. Nos enche de orgulho apresentar obra tão generosa e plural, desenvolvida com o esforço de pesquisadores talentosos, em meio a uma pandemia que não nos intimidou em tal ousadia.