Livro Preparatório para o Concurso Polícia Federal 2014 – Cargo: Agente AdministrativoConteúdo: Legislação Aplicada à Polícia Federal: Conteúdo elaborado de acordo com o edital vigente:
LEGISLAÇÃO APLICADA À POLÍCIA FEDERAL: 1 Lei nº 7.102/1983: dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.2 Lei nº 10.357/2001: estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.3 Lei nº 6.815/1980: define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. 4 Lei nº 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento.5 Lei nº 12.830/2013: dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.
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