A presente edição apresenta a redação final do novo Código de Processo Civil tal como publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2015 e já considerando os vetos presidenciais e alterações ocorridas ao longo do ano de 2016.A edição conta com dois sumários distintos, um sintético e outro mais detalhado, ambos feitos com o objetivo de facilitar a consulta.