Surgida no contexto das revoluções burguesas do Século XVII, a democracia liberal notabilizou-se pela consagração de uma variedade de mecanismos voltados à garantia de um espaço de realização de potencialidades individuais. Na sua forma contemporânea, constitui o núcleo fundamental do constitucionalismo, reconhecendo e garantindo, além dos direitos individuais, tais como a liberdade de pensamento e a liberdade de expressão, eleições livres e periódicas e um regime de separação de poderes com limites impostos por um sistema de freios e contrapesos. A dinâmica contemporânea contudo, parece indicar um certo desgaste do modelo, acompanhado de uma queda generalizada nos indicadores de confiança nas instituições democráticas em vários contextos político-jurídicos do mundo. Nesse sentido, é possível observar em vários países um processo de erosão dos limites impostos pela constituição para o desenvolvimento do jogo democrático. São muitos os países que experimentam um processo de deterioração democrática tais como Hungria, Rússia, Venezuela, Brasil. Mesmo nos Estados Unidos, celebrado como uma das mais consolidadas democracia do planeta, as ameaças autoritárias têm se revelado com intensidade. Nesse sentido, o interesse acadêmico despertado pelo fenômeno é crescente, gerando um espaço de reflexões no campo interdisciplinar que conecta a filosofia política, o direito constitucional e a ciência política. O presente livro é uma contribuição para o debate, reunindo contribuições dos estudantes do curso de Direito de duas Universidades pernambucanas. Aqui reunimos textos produzidos entre os anos de 2020 e 2021 no âmbito da disciplina Filosofia do Direito ministrada pelo professor João Paulo Allain Teixeira na Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE) e também as reflexões resultantes do grupo de Iniciação Científica do professor Glauco Salomão Leite na Universidade de Pernambuco (UPE). Trata-se de um documento que oferece um importante testemunho sobre uma época de inflexão e incertezas, apontando para o necessário fortalecimento da institucionalidade democrática. Mais importante talvez, trata-se também de uma clara demonstração do vigor do pensamento crítico de toda prática autoritária e opressiva e uma celebração da institucionalidade democrática entre as novas gerações de estudantes no Brasil.Leia mais