Com o presente estudo, procura-se elucidar duas questões essenciais do Direito: o percurso evolutivo da codificação das leis e as técnicas legislativas. Desde logo, nota-se que os processos de codificação têm origem na Antiguidade, reportando a documentos como o Código de Hamurábi, o Pentateuco, a Lei das XII Tábuas, o Código de Manu, o Corão, entre outros. Feito este percurso pelos Códigos desenvolvidos na Antiguidade, passamos a explorar os Códigos desenvolvidos na Época Moderna, tendo como foco a sistematicidade das leis, a coesão normativa dos diplomas, a unicidade dos documentos legais e a organização das normas jurídicas a partir da premissa da sua segmentação em ramos do Direito.Também, com esta pesquisa, debruça-se sobre o essencial das técnicas legislativas, sumariando os procedimentos legislativos predominantes nos sistemas jurídicos de inspiração romano-germânico. De igual modo, procura-se, sempre que possível, recorrer a leis cabo-verdianas para se ilustrar os substratos teóricos e conceptuais desenvolvidos ao longo desta pesquisa.Leia mais