A Constituição Federal Brasileira de 1988 consagrou a defesa do consumidor como um direito fundamental (art. 5º, inciso XXXII). Com o propósito de regulamentar a matéria no âmbito infraconstitucional, o Código de Defesa do Consumidor assevera em seu artigo 51 que as cláusulas abusivas “são nulas de pleno direito”. O presente e-book, de autoria exclusiva, pretende analisar a relação entre contratos bancários e cláusulas abusivas, notadamente sob o enfoque da Súmula 381 do STJ.Aviso: esta obra possui registro no ISBN.