A presente monografia cuida de analisar a partir das melhores referências doutrinárias as alterações introduzidas pela Lei Federal 14.230/2021, através da qual se estabeleceu a reforma do sistema de improbidade administrativa. Ao longo do texto, fazemos uma análise comparativa com o instituto da improbidade e as regras de direito material e processual pertinentes à ação de improbidade firmadas pelo sistema revogado, comparando com as inovações legislativas introduzidas pela nova lei. Por esse método, investigamos a natureza jurídica da improbidade administrativa, os elementos necessários à sua constituição, os tipos de improbidade, notadamente lançando luz às inovações legislativas.No âmbito processual, analisamos também a ação de improbidade, com ênfase às alterações da nova lei, com especial atenção ao procedimento da ação, ao regime jurídico das tutelas antes e depois da lei, aos recursos cabíveis nas diversas fases do procedimento, assim como na prescrição. Por fim, analisamos a aplicação do princípio da aplicação da lei mais benéfica em face do regime de improbidade administrativa, para concluir positivamente não apenas pela aplicação da lei aos casos já em andamento, mesmo que os fatos investigados tenham sido praticados anteriormente. Tudo, com fundamento na doutrina mais crítica e renomada. Se trata não apenas de um trabalho de análise comparativa das duas leis, mas de um aprofundamento na ontologia do instituto da improbidade administrativa.Leia mais