Com a Constituição Federal de 1988, graças a muita luta, novos direitos foram consagrados, fixando-se os eixos norteadores da política socioeconômica delineados sete anos pela PNMA. A partir daí, teria início a era de ouro do Direito Ambiental (ou Ecológico), que contagiou positivamente todo o ordenamento jurídico brasileiro. Essa fase coincidiu com a consagração do Estado Democrático de Direito no país. Passados 32 anos da redemocratização do país e quase 40 do advento da Política Nacional do Meio Ambiente, enfrentamos um ataque sem precedentes ao Direito Ambiental / Ecológico, à Ciência, à autonomia universitária e aos Direitos Humanos e Sociais. Esse ataque não vem apenas de determinados segmentos da economia avessos aos princípios da sustentabilidade, mas principalmente do Poder Executivo Federal. Neste contexto, o presente livro sobre Direitos, cidadania e desenvolvimento sustentável, organizado por Solange Teles da Silva, Mauricio Duarte dos Santos e Daniel Francisco Nagao Menezes vem a lume. E é a partir deste filtro histórico que sugiro que seja estudado e aplicado por todos aqueles e aquelas que se interessam pela democracia e por um país que garanta liberdade, paz, saúde e felicidade às futuras gerações.Leia mais