Destinado aos profissionais que atuam no Direito Eleitoral e aos estudantes, da graduação e da pós-graduação, este livro apresenta estudo, com foco na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, das ações eleitorais que podem cassaro registro, o diploma e o mandato dos candidatos.O Autor trata minuciosamente da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, da Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura, das Representações por Condutas Vedadas, por compra de votos e por financiamento e gastos eleitoraisilícitos. Trata, ainda, do Recurso Contra a Expedição do Diploma e da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.É inegável que a prática de abusos como o do poder econômico e o uso da máquina administrativa deslegitimam as vitórias obtidas, porque impedem a disputa justa e transformam os pleitos eleitorais numa corrida de ilicitudes. Entretanto,o exame desses abusos deve ser cuidadoso, para não criar uma regra em que os tribunais, ao invés de os eleitores, decidam quem vai exercer o poder.A inelegibilidade é também aqui estudada. Até onde podem ir as defesas sociais contra candidatos que, no passado, agiram mal? O Autor defende a Lei da Ficha Limpa, mas aponta, por igual, onde ela exagerou.Se o leitor precisa conhecer estes temas e tem predileção por uma linguagem clara e acessível, este livro é uma excelente opção.Leia mais