O propósito deste livro é enfrentar o seguinte problema: em que situações a licitação deve ser afastada dos negócios das empresas estatais? Assim, este livro irá trilhar em que situações deve ocorrer a não incidência, também denominada inaplicabilidade, de licitação para que as empresas estatais que atuam na atividade econômica atinjam plenamente as suas finalidades empresariais.