Este Curso de Direito do Mar – fundamentos conceituais e normativos foi elaborado para apresentar ao leitor as diferentes áreas do Direito do Mar e os desafios atuais que os oceanos e mares enfrentam. No geral, este Curso foi projetado para fornecer uma visão abrangente da evolução até a aplicação atual do Direito do Mar, através de suas bases teóricas e implicações práticas. O objetivo é proporcionar um bom entendimento do regime jurídico atual que rege a atividade humana nos mares e oceanos ao redor do globo.