Download Estatuto da OAB 2022: Lei 8.906/94 com alterações trazidas pela lei 14.365/2022, de 2 de junho de 2022 Legislação Brasileira
Download 15 ANOS: UM SARAU DE ESTUDOS JURÍDICOS: Docentes e discentes unidos pela ciência do Direito Curso de Direito da UNICATÓLICA de Quixadá-Ceará F. J. M. VASCONCELOS
Download Recurso Extraordinário e Recurso Especial: Pressupostos e Requisitos de Admissibilidade no Novo C.P.C. de Acordo com a Lei 13.256, de 4/2/2016 (Novo Processo Civil Brasileiro) Artur César de Souza
Download COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Thaynara dos Santos Menezes Romão