Este estudo precipuamente bibliográfico, fundamentado, mormente por doutrinas e jurisprudências, teve como fundamento analisar as possibilidades jurídicas da adoção por casais homoafetivos no Brasil, na medida em que as uniões homoafetivas são uma realidade inegável em nosso país e no mundo, que têm sido camufladas pelo preconceito não apenas social, mas também jurídico-estatal.