A tecnologia tem impactado diretamente as atividades de investigação criminal. Com a multiplicação de dispositivos conectados à internet e o advento de diferentes tecnologias de vigilância, o dia-a-dia das autoridades de investigação passou a envolver não somente novas fontes de prova como também novas questões a respeito das possibilidades de obtenção e utilização para fins de instrução processual.
Para avançar o debate acerca das garantias do efetivo processo penal e da tutela de direitos fundamentais, como os direitos à privacidade e ao sigilo das comunicações em face das novas tecnologias, o InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia, com apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), organiza, anualmente, o congresso “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital”.
A segunda edição do congresso, que aconteceu nos dias 20 e 21 de agosto de 2018, tratou especificamente dos métodos e estratégias das autoridades de investigação para a obtenção de dados armazenados e sua relação com as balizas impostas para a atuação da polícia nas ruas e nas redes. As palestras e intervenções dos participantes foram registradas e estão disponíveis para acesso online.
Esta obra reúne artigos e contribuições que, além de aprofundarem grande parte das discussões iniciadas durante o congresso, contribuem para a atualização das doutrinas jurídicas que se propõem a guiar os operadores do direito processual penal na era digital.
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