Nesta obra a Profº Lúcia Garavello faz um apanhado das legislações atinentes ao Sistema Único de Saúde. Assim, a Constituição Federal, Leis, Decretos e Portarias aqui estão reunidos e explicados numa linguagem adequada aos profissionais da saúde que precisam entender o juridiquês para ir bem na sua prova. Além disso, a obra traz questões de concursos públicos de forma a exemplificar a maneira de pedir das bancas examinadoras.