Legislação Previdenciária – Decreto n. 3.084 de 06 de Maio de 1999 e alterações -Lei n. 8.212 de 24 de Julho de 1991 e alterações – Lei n. 8.213 de 24 de Julho de 1991 e alterações – Lei n. 8.742/93 – LOAS – Decreto n. 7.556 de 24 de Agosto de 2011 – Lei n. 13.135 de 17 de Junho de 2015 Funções Institucionais do INSS Benefícios Previdenciários: Auxílio Doença, Auxílio Acidentes, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria Especial – Perícias Médicas Previdenciárias – Doenças Ocupacionais – Normas Técnicas sobre as LER/DORT – Acidentes do Trabalho – CAT Nexo Técnico