Edição atualizada até março de 2016, com todas as alterações promovidas pela Lei nº 13.256 de 2016.
Todo o texto foi formatado para melhor visualização em aparelhos eletrônicos de leitura. Com intuito de facilitar a navegação no documento, este livro conta com um Índice Sistemático do Novo Código de Processo Civil. Além disso, foram criados links internos entre os dispositivos legais que fazem remissão a outros e aqueles que são referenciados.