EMPREGADO DOMÉSTICOLegislação Brasileira Vigente
Segurança jurídica em Dobro. Direitos e Deveres dos empregados domésticos no Brasil são definidos por Lei, criando novo relacionamento entre empregador/profissional doméstico em todo o território nacional.
Direitos importantes foram consolidados pelo Lei 12.964, de 08 de abril de 2014. Agora, quem não registrar o empregado doméstico em Carteira de Trabalho com data de admissão e remuneração poderá ser devidamente multado. o trabalhado será de 8 horas por dia e 44 horas semanais. Dá vontade de consultar? Então baixe e aumente o conhecimento sobre o assunto:
SUMÁRIO GERAL:
Quem é o Empregado Doméstico?Agências de Empregado DomésticoAposentadoria Assédio Sexual Auxílio-Natalidade Aviso-Prévio (Modelo) Carteira de Trabalho Código Civil BrasileiroDecreto-Lei 3.078/41Documentação/ModelosLei nº 2.757, de 23 de abril de 1.956Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973Medida provisória nº 1.986-1, de 12 de janeiro de 2000Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.Emenda Constitucional Nº 72, de 2 de Abril de 2013Lei nº 12.964, de 08.04.2014.Decisões Judiciais Fundamentais e Jurisprudências* Cento e Trinta (130) Importantes ‘Acórdãos’ do Emprego DomésticoDescontos sobre Salários Direitos Trabalhistas e Previdenciários Documentação Indispensável Empregada Gestante Empregado/a de Condomínio Residencial Empregado/a Doméstico/a Menor Empregador/a nas Reclamações Trabalhistas Férias FGTS e Seguro-Desemprego Horário de Trabalho Indenizações Trabalhistas Jurisprudências Justiça do Trabalho/Prazo para Reclamação Licença Gestante Licença Paternidade Medida Provisória nº 1.986-I/2000 – FGTSMinistério do Trabalho e Emprego* Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a)* Perguntas e RespostasOutros Direitos da Previdência Social Reclamações Trabalhistas Rescisão do Contrato de Trabalho (Modelo)Quem é o empregado doméstico?Trabalhador Doméstico com mais de um Emprego SindicalizaçãoVale-Transporte Vigias/Vigilantes
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ÁGUA. EM TEMPO DE ESCASSEZ, CADA GOTA CONTA.