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A "substituição tributária" instituída pelo parágrafo 7º, do artigo 150, da Constituição Federal: antecipação do fato imponível e reflexos sobre a regra matriz de incidência tributária do ICMS [...]
- Autor: André Almeida Blanco
- Categoria: Teses e Dissertações
- Idioma: Português
- Fonte: Programas de Pós-graduação da CAPES
- Instituição/Programa: PUC/SP/DIREITO
- Área Conhecimento: DIREITO
- Nível: Mestrado
- Ano da Tese: 2010
RESUMO
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