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A sentença normativa na jurisdição constitucional : análise da atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo
- Autor: Angela Cristina Pelicioli
- Categoria: Teses e Dissertações
- Idioma: Português
- Fonte: Programas de Pós-graduação da CAPES
- Instituição/Programa: PUC/RS/DIREITO
- Área Conhecimento: DIREITO
- Nível: Doutorado
- Ano da Tese: 2007
RESUMO
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