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Capacidade Contributiva - Princípio norteador de justiça tributária e sua limitação pelos direitos fundamentais: mínimo existencial versus não confisco tributário.
- Autor: Ana Cristina Silva Iatarola
- Categoria: Teses e Dissertações
- Idioma: Português
- Fonte: Programas de Pós-graduação da CAPES
- Instituição/Programa: UGF/DIREITO
- Área Conhecimento: DIREITO
- Nível: Mestrado
- Ano da Tese: 2006
RESUMO
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