Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise do uso dos agrotóxicos no Brasil frente ao direito à informação do consumidor apontando a existência ou não de riscos e danos ao meio ambiente e a saúde do consumidor e a necessidade ou não do consumidor ser informado no rótulo do produto de que o alimento foi produzido com agrotóxico. Isso porque desde 2001 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) realiza o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) onde constatou que, em média, 30% das amostras de alimentos analisadas apresentavam resíduos de agrotóxicos acima dos parâmetros estabelecidos ou continham resíduos de agrotóxicos proibidos. Diante desta problemática e pelo fato do Brasil ser um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, órgãos como o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entidades como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e profissionais da saúde, dentre outros, alertam para as consequências da utilização dos agrotóxicos para a saúde do consumidor. Foi abordado a importância da informação como um dos meios mais importantes que os consumidores têm para exercer a sua liberdade de adquirir ou não produtos e serviços, tendo em vista que a informação esclarece, educa, adverte e informa os consumidores das consequências e riscos do consumo, possibilitando ao consumidor fazer a sua escolha. Para tanto, adotou-se uma metodologia de pesquisa de natureza qualitativa com o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica.Leia mais