A proposta fundamental do livro é refletir sobre a capacidade processual dos animais, ou seja, sobre a possibilidade de que animais sejam autores de ações judiciais, reivindicando direitos próprios em juízo, considerado as peculiaridades do sistema jurídico brasileiro. A par desse propósito teórico, também busca avaliar as primeiras ações propostas e as primeiras decisões judiciais proferidas, naquilo que vem sendo conhecido como judicialização do Direito Animal. Para atingir seus objetivos, a obra não deixa de abordar o Direito Animal, como nova disciplina jurídica, e a consideração dos animais como sujeitos de direitos, além de revisitar vários conceitos básicos do Direito Processual Civil, especialmente os pressupostos processuais e as condições da ação, à luz do novo CPC.