Na presente obra vamos estudar a Lei n° 10.931/2004 e a Lei n° 13.786/2018, embora possam parecer conteúdos distintos, na verdade são temas complementares que merecem um estudo unificado para potencializar a compreensão desses conteúdos. Especificamente, as referidas leis tratam de institutos do direito privado diretamente relacionados com o Direito Imobiliário, inicialmente com o chamado patrimônio de afetação, uma universalidade de direito necessária para o início da construção de unidades imobiliárias por meio da chamada incorporação imobiliária. Em seguida, o curso avança para algumas categorias específicas de títulos de créditos (Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário e Cédula de Crédito Bancário), necessários para o levantamento de recursos para o financiamento do mercado imobiliário, criados como alternativa aos tradicionais meios de financiamento imobiliário, como a caderneta de poupança e recursos do FGTS. Por fim, estudaremos hipóteses e possíveis consequências do desfazimento dos contratos imobiliários de aquisição de imóveis por meio das incorporações imobiliárias e da formação de novos loteamentos em face da recente publicação da lei do distrato.Leia mais