Os fundamentos e limites da atuação do Ministério Público nas políticas públicas garantidoras de direitos constituem o ponto central deste livro, dedicado a construir um desenho de atuação resolutiva do Ministério Público situado entre o controle de juridicidade e o respeito a discricionariedade administrativa. Assim, a obra caminha no sentido de demonstrar que para a garantia do direitos fundamentais sociais, intrinsecamente vinculados com o regime democrático, é necessário intervir precocemente no ciclo das políticas públicas de modo a evitar a violação desses direitos, agindo como agente de accountability, fomentando a participação social direta, e também servindo como canal de interlocução entre a Administração Pública e a sociedade civil de modo que a política pública formada seja realmente um produto da vontade social, no esteio da desejada institucionalização da democracia.Leia mais