Com amplo conteúdo dividido em três partes – Constituição Federal, Direito Internacional Púbilco e Direito Internacional Privado, Vade Mecum Internacional está de acordo com:Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância – Dec. 10.932, de 10.01.2022Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados – Dec. 10.214, de 30.01.2020Regulamento Sanitário Internacional – Dec. 10.212, de 30.01.2020?Leia mais