O presente trabalho apresenta uma análise das conquistas do direito brasileiro e do direito internacional acerca de como funciona o mundo cibernético e os diversos dispositivos de informática para armazenamento e troca de informações, bem como trata das questões no tocante à elaboração de uma lei específica para combater à ocorrência dos chamados crimes cibernéticos. É apresentado também como é a realidade das infrações no campo da informática perante o direito internacional e como os países atuam em conjunto para combate e prevenção de tais delitos, relativizando a soberania destes. Por outro lado, serão analisadas as inovações trazidas pela Lei nº 12.737/12 ao ordenamento jurídico brasileiro, bem como será esclarecido como o direito pátrio atua no combate à ocorrência de tais delitos, bem como a aplicabilidade do referido diploma legal especifico quanto à tipificação do delito, identificação do agente infrator, da vítima, do local de cometimento da infração, da proporção da pena aplicada e dos procedimentos periciais realizados para que seja possível identificar as características necessárias da infração penal. A metodologia aplicada no presente trabalho consiste numa pesquisa teórica, descritiva e dedutiva com base em uma análise de fontes bibliográficas como a legislação, bem como livros e internet. Ademais, será levado em consideração materiais publicados relação ao tema, de modo a possibilitar abordagens conclusivas que poderão servir como base para pesquisas futuras.Leia mais