Cada vez mais a efetividade da proteção e promoção de um direito e dever a um meio ambienteecologicamente depende de um regime de intensa colaboração e cooperação entre a sociedade civil e opoder público, no sentido de uma responsabilidade compartilhada (shared responsability), o que sejustifica ainda mais pelo fato de a preservação da integridade ambiental ser condição de possibilidade dasobrevivência da vida humana e não humana no nosso Planeta.Nesse cenário de colaboração e cooperação a obra Governança judicial ecológica e direitos ambientaisde participação, de Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer inaugura a coleção Novas Fronteiras doDireito Ambiental, analisando de modo conjugado o tema da governança judicial e dos direitosfundamentais de participação ambiental da cidadania, ambos (sem prejuízo da necessária e reconhecidaprimazia da atuação do Legislador democraticamente legitimado e do Poder Executivo) indispensáveispara que o Estado Democrático, Social e Ecológico de Direito tenha um futuro.Sobre a Série
Os avanços científicos possibilitam uma nova compreensão a respeito dos riscos e da magnitude planetária da degradação ecológica, como resultado direto da intervenção humana e da relação predatória do ser humano em face da Natureza. Também a Pandemia do COVID-19 é, como se sabe, fruto de tal cenário de desequilíbrio ecológico. Não por outra razão os cientistas e autoridades sanitárias defendem um conceito único ou integrado de saúde (One Health), de forma aintegrar a proteção da saúde humana, animal e da Natureza (ou do ecossistema).
O Direito precisa urgentemente se reconciliar com as leis da Natureza. Para além das ciências naturais, o novo paradigma científico também tem impactado outras esferas do conhecimento, como é o caso, por exemplo, da Filosofia, da Economia. E assim suscitar a discussão em torno de um novo paradigma ético e jurídicobiocêntrico ou ecocêntrico.
Nesse contexto a Série Novas Fronteiras do Direito Ambiental, coordenada por Ingo Wolfgang Sarlet, Gabriel Wedy e Tiago Fensterseifer, tem como objetivoreunir uma série de publicações, individuais ou em coautoria, da lavra de renomados acadêmicos brasileiros e estrangeiros, versando sobre temasabsolutamente contemporâneos e de alta relevância. Convidamos o leitor para acompanhar essa nova série!