Este livro resulta dos artigos científicos apresentados por pesquisadores do Curso de Mestrado em Direito da UNINTER.Todas as pesquisas aqui publicadas guardam pertinência temática com a questão da superioridade normativa – ou não – existente na relação entre normas internacionais e as nacionais, assunto este que abriu espaço para o estudo da jurisdição internacional e da jurisdição brasileira sobre o Direito Internacional Público.Representa este livro a difusão do Direito Internacional e do Direito Constitucional nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito de todo o Brasil, e nos demais países utentes da língua portuguesa.