Profundas mudanças na área da saúde foram iniciadas com a promulgação, em 1988 da Constituição Federal Brasileira, especialmente no âmbito da saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao longo desses mais de 30 anos, outras políticas públicas trouxeram à tona discussões e necessidades que realmente permitissem pavimentar o processo instalado de promoção de cidadania, coerente com os princípios constitucionais do direito à saúde, concentrando esforços para promoção de diretrizes como reorientação da Assistência Farmacêutica e promoção do uso racional de medicamentos.