Esta obra do professor Altamiro Araujo — trabalho com mais de 22 anos de existência, agora atualizada — é de fundamental importância para acadêmicos e professionais do direito.O autor comenta cada um dos artigos minuciosamente.Expõe suas ideias e lastreia suas posições com a doutrina mais sólida do mundo jurídico.Ao iniciar as anotações de cada artigo fornece um histórico das modificações introduzidas na parte geral decorrentes das inúmeras e sucessivas leis alteradoras.Em complemento colaciona a jurisprudência específica para cada tema estudado.Ao final de cada artigo é apresentado um resumo para memorização da matéria.Trata-se de livro imprescindível para a comunidade jurídica, notadamente a acadêmica, e fonte de estudos e de consultas permanente.