O Código de Processo Penal é composto pelo DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, atualizado com as modificações posteriores. Seu formato Kindle facilita a consulta no dia a dia bem como na preparação para concursos da área jurídica como, por exemplo, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Procuradoria Geral da República e de autarquias – Bacen e INSS.