O Código Civil é composto pelo LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, atualizado com as modificações posteriores. Seu formato Kindle facilita a consulta no dia a dia bem como na preparação para concursos da área jurídica como, por exemplo, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Procuradoria Geral da República e de autarquias – Bacen e INSS.