A lei do Consumidor proporcionando noções sobre o direito do consumidor e suas relações, em uma linguagem simples, mas que busca ajuda (o) a entender alguns conceitos. Com alguns exercícios simples e lúdicos.Para você entender brincando com o tema, o Código de Defesa do Consumidor buscou estabelecer seus parâmetros básicos, logo em seu primeiro artigo define suas normas como:Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.
De proteção e de defesa do consumidor;São normas de ordem pública e de interesse social;Tem como finalidade regulamentar e estabelecer diretrizes aos seguintes artigos constitucionais: artigo 5º., inciso XXXII, da Constituição Federal, artigo 170, inciso V, também da Constituição Federal e artigo 48, dos Atos das Disposições Transitórias.
Boa Leitura e então viaje no conhecimento.