Esta publicação foi elaborada com foco na Defesa Agropecuária e visa facilitar o entendimento dos agentes responsáveis pelas ações de fiscalização da rastreabilidade e dos requisitos mínimos da qualidade dos produtos hortícolas. Traça um breve histórico com a visão do autor sobre a elaboração da regulamentação que suporta essas ações, bem como uma base teórica que pode ser relacionada, principalmente os aspectos da fisiologia pós-colheita dos produtos hortícolas que são relevantes para a fiscalização. Relaciona as etapas sugeridas para a realização de uma ação estruturada de fiscalização e o quadro sinóptico da rastreabilidade e dos requisitos mínimos dos produtos hortícolas, para possível adoção no caso de se identificar irregularidades a esses regulamentos e legislação da classificação vegetal.