A CERTEZA DA PENA APLICADA PELA JUSTIÇA É FUNDAMENTAL PARA IMPEDIR A IMPUNIDADE. ESSE ENSAIO SOBRE A JUSTIÇA BRASILEIRA MOSTRA O QUANTO ELA É FALHA. O FOCO PRINCIPAL É O DIREITO PENAL. ABORDA-SE O GARANTISMO COMO UM OBSTÁCULO À IGUALDADE PERANTE A LEI. O PAÍS NÃO É UM ESTADO DE DIREITO CONSOLIDADO.