As entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por particulares – portanto, não integrantes da Administração Pública – , que atuam em colaboração ou apoio ao Estado na prestação de atividades de utilidade pública. Essas entidades recebem incentivos do Estado, na forma de fomento, como, por exemplo, recursos do orçamento ou a permissão para utilizar bens públicos.
Neste ebook tem tudo o que você precisa saber sobre ENTIDADES PARAESTATAIS E O TERCEIRO SETOR.