O livro é um guia prático para entender os contornos econômicos e os limites jurídicos da atuação do Estado face à atividade de ensino superior privado, por meio de regulação, sua intersecção com a avaliação, bem como financiando estudantes com recursos públicos. Oferece uma contribuição teórica construída a partir do exame de falhas de mercado e de regulação, combinada com uma análise de dados que revela os efeitos da ação pública no setor, utilizando modernas técnicas regulatórias para sugerir reformas.