Esta obra reúne as normas constitucionais vigentes da Constituição Federal de 1988, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, das Emendas Constitucionais, das Emendas Constitucionais de Revisão, e dos Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos equivalentes às emendas constitucionais que foram aprovados de acordo com o § 3º do art. 5º da CF/1988. O Texto Constitucional está atualizado até a Emenda Constitucional nº 101, de 3 de julho de 2019.