A presente edição alberga o texto do Código de Processo Civil tal como publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2015, com todas atualizações subsequentes até o advento da lei 13.793/19, tal como divulgado pelo Planalto.A edição conta com dois sumários distintos, um sintético e outro mais detalhado, ambos feitos com o objetivo de facilitar a consulta.