Apresentamos a violência lato sensu, suas espécies e a violência doméstica contra a mulher, verificamos cronológica e historicamente a luta em prol dos direitos das mulheres que culminou com a sanção da Lei Maria da Penha. E desenvolvemos a análise doutrinária e jurisprudencial da lei em seu aspecto processual, não deixando de observar os dispositivos legais que visam à proteção legal da mulher.