A presente obra é fruto da reunião de artigos científicos elaborados pelos docentes e demais colaboradores do Curso de Direito, do Instituto Federal do Paraná – Campus Palmas. Este livro, que tem o condão de fomentar e divulgar o pensamento científico da Graduação em Direito do IFPR, é uma iniciativa do próprio Colegiado do Curso, com a pretensão de se tornar constante, com veiculação anual. Desta forma, o objetivo fim desta obra é de projetar a pesquisa científica do IFPR no cenário nacional.