O Protocolo de Quioto consolidou em nível internacional o mercado de créditos de carbono, como uma importante iniciativa no combate às mudanças climáticas, a criação deste mercado trouxe em seu bojo diversas questões que estão sendo discutidas tanto no âmbito da convenção-quadro sobre mudanças climáticas, como no nível do direito interno. Este livro trata do mercado de créditos de carbono sob o prisma jurídico. Abordando as temáticas relacionadas ao combate às mudanças climáticas com base no Direito Internacional, no Direito Ambiental e direito empresarial. A obra também se destina àqueles que pretendem conhecer o processo administrativo de autorização nacional para a negociação destes valores mobiliários que são os créditos de carbono.