CONSTITUIÇÃO FEDERAL & SÚMULAS VINCULANTES: Organizado para pesquisa rápida e fácil! Inclui a Emenda Constitucional nº 95, que estabelece o corte de gastos dos Estados por 20 anos!
Constituição Federal e Súmulas Vinculantes do STF. Organizado para pesquisa rápida e fácil! Inclui a Emenda Constitucional nº 95, que estabelece o corte de gastos dos Estados por 20 anos!